Áreas de Atuação
Direito Administrativo e Direito Financeiro
A Advocacia e Consultoria Pública se tornou fundamental garantir a correta aplicação das normas relativas a utilização de recursos públicos pelos mandatários de cargos eletivos e gestores. Na seara do Direito Administrativo e do Direito Financeiro nossas atividades estão pautadas em duas correntes de atuação, que se destacam nos âmbitos consultivo e contencioso.
O consultivo consiste na orientação quanto aos procedimentos e rotinas dos órgãos públicos, prevenção de riscos mediante a elaboração de pareceres técnicos, contingência e ações necessárias. Nosso foco é informar e orientar quanto à correta aplicação da legislação que os órgãos e gestores públicos estão submetidos. Assim, elaboramos, analisamos e verificamos documentos a serem emitidos pelos órgãos, avaliamos os riscos e considerações pertinentes referentes aos procedimentos internos.
A assessoria contenciosa é realizada através de contato direito com os responsáveis dos órgãos públicos, desde o início da ação judicial ou administrativa, através da realização de reuniões para coleta de dados e informações para a elaboração das peças processuais pertinentes.
Principais Serviços
- Orientar, verificar a legalidade e avaliar os resultados de gestão orçamentária, financeira e operacional.
- Auxiliar na organização das tomadas de contas dos ordenadores de despesas, bem como, acompanhar a execução de eventual auditoria.
- Orientar as Comissões de Licitação dos órgãos públicos quanto a correta aplicação das normas de contratação.
- Auxiliar e orientar na elaboração de normas técnicas, visando o melhor desempenho das atividades da controladoria.
- Auxiliar quanto aos pareceres nas prestações de contas de convênios firmados com outras entidades.
- Acompanhamento em demandas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e do Tribunal de Contas da União, o que incluí a apresentação de consultas, manifestações acerca dos Relatórios de Controle Externos e demais atividades ligadas aos órgãos de controle.
- Assessoria direta na elaboração da Prestação de antas aos órgãos de Controle Externo.
- Atuação perante a Justiça Estadual Comum, Justiça Federal, Tribunais Superiores, e demais órgãos, a fim de atender as necessidades dos órgãos públicos.
Direito Eleitoral
O Escritório Régo Carvalho Gomes Advogados também presta uma ampla assessoria no ramo de direito eleitoral, para atender todas as demandas atua-se desde a pré-campanha até o julgamento final de todas as ações eleitorais que advém do pleito eleitoral.
O serviço prestado é direcionado ao candidato, ao partido político e à equipe de assessores que compõe a campanha eleitoral, inclusive a contabilidade, auxiliando juridicamente no acompanhamento da arrecadação, gasto e prestação de contas da campanha eleitoral.
Principais Serviços
1 – Organização Partidária:
1.1 – Auxílio à diretoria partidária na criação do direito municipal;
1.2 – Realização de cálculos do coeficiente eleitoral e partidário;
1.3 – Realização de cálculos para definir a quantidade mínima de candidaturas do sexo feminino;
1.4 – Auxílio na realização das convenções partidárias;
1.5 – Auxílio na realização e envio do DRAP, RCC E RCI.
2 – Pré-campanha:
2.1 – Regularização de eventuais pendências jurídicas do candidato para viabilizar o registro de candidatura;
2.2 – Propositura de ações eleitorais para combater ilícitos eleitorais cometidos por pré-candidato da oposição, ou em favor deste;
2.3 – Auxílio no registro de candidatura do candidato;
2.4 – Realização de palestras e capacitações no Município para tirar dúvidas sobre o direito eleitoral e organizar padrões para os atos políticos.
3 – Campanha:
3.1 – Propositura de ações eleitorais visando combater ilícitos cometidos por candidatos ou partidos da oposição;
3.2 – Propositura de ações de impugnação de registros de candidatura contra candidatos adversários;
3.3 – Audiências na Justiça Eleitoral;
3.4 – Elaboração de defesa, e recursos ao TRE e aos Tribunais Superiores;
3.5 – Diligências na Justiça Eleitoral;
3.6 – Elaboração de planejamentojuridico para campanha;
3.7 – Auxilio ir contabilidade para orientações jurídicas do financiamento eleitoral e prestação de contas;
3.8 – Elaboração de Prestação de Contas Eleitorais.
4 – Pós-campanha:
4.1 – Acompanhamento das ações eleitorais que eventualmente permaneçam tramitando apta campanha;
4.2 – Acompanhamento da prestação de contas do candidato e do partido político;
4.3 – Realização de audiências e diligências necessárias.
Processos de Responsabilidades de Agentes Públicos
Durante o mandato e após a saída do cargo na gestão pública, diversos agentes respondem processos de responsabilização pessoal de natureza cível e criminal.
Desta forma o Escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados atua na defesa dos gestores públicos em processos de responsabilização, especialmente nas ações de improbidade administrativa, nas execuções de acórdãos dos órgãos de controle, inquérito policiais, procedimentos junto ao Ministério Público e nas ações penais.
Principais Serviços
- Apresentação de manifestação , em inquéritos policiais e procedimentos junto ao Ministério Público Estadual e Federal.
- Acompanhamento e orientação para realização de audiências, altivas e demais procedimentos investigatórios.
- Apresentação de defesa e recursos em ações de improbidade e ações penais em todas as esferas e instâncias da Justiça.
